O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias dos servidores públicos municipais de Itaquitinga. A investigação, formalizada pela Promotoria de Justiça de Itaquitinga, busca apurar possíveis atos de improbidade administrativa e eventual dano ao erário envolvendo a gestão municipal entre os anos de 2013 e 2016.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça, Victor Fernando Santos de Brito, o procedimento teve origem em uma representação da então Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Fazenda, baseada em auditoria fiscal realizada em 2016.
Segundo o documento, a auditoria identificou que contribuições previdenciárias descontadas dos servidores não teriam sido repassadas ao regime próprio de previdência. Apenas no período auditado, os valores retidos e não recolhidos somavam R$ 105.857,53, sendo R$ 24.127,43 referentes à Prefeitura e R$ 81.730,10 ao Fundo Municipal de Saúde.
Além disso, o Ministério Público destaca a existência de débitos relativos à contribuição patronal que alcançam R$ 450.298,91, dos quais R$ 320.618,60 são atribuídos à Prefeitura e R$ 129.680,31 ao Fundo Municipal de Saúde. O procedimento também aponta o descumprimento de acordos de parcelamento firmados junto ao sistema previdenciário, situação que, segundo o MPPE, agrava o déficit atuarial do fundo de previdência dos servidores municipais.
A portaria informa ainda que os fatos já foram analisados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), no Processo TC nº 1301984-3, que apontou indícios de apropriação indébita previdenciária e possíveis atos de improbidade administrativa atribuídos aos gestores da época.
Apesar de reconhecer que parte das sanções previstas na antiga Lei de Improbidade Administrativa pode estar prescrita em razão do tempo decorrido, o Ministério Público ressalta que a pretensão de ressarcimento ao erário por danos decorrentes de atos dolosos é, em tese, imprescritível, motivo pelo qual considera necessária a continuidade das investigações.
Entre as diligências determinadas, o MPPE requisitou ao Tribunal de Contas informações atualizadas sobre o julgamento definitivo das contas do ex-prefeito Pablo José de Oliveira Moraes, relativas aos exercícios de 2013 a 2016, incluindo eventual trânsito em julgado de multas e débitos. Também foi solicitado um parecer técnico para calcular o valor atualizado do prejuízo aos cofres públicos e das parcelas não pagas dos acordos de parcelamento.
Ao final da apuração, o Ministério Público poderá decidir pelo ajuizamento de ação civil pública para buscar o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos ou pelo arquivamento do procedimento, caso não sejam constatadas irregularidades suficientes.
