O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Glória do Goitá, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar possíveis irregularidades estruturais e sanitárias em unidade de saúde do município de Chã de Alegria.

De acordo com a Portaria nº 01784.000.060/2026, o procedimento tem como objetivo fiscalizar a adoção de providências por parte da gestão municipal para sanar problemas identificados no consultório odontológico da Unidade de Saúde da Família Manoel Severino de Mendonça.

As irregularidades foram apontadas anteriormente pelo Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco, por meio de fiscalização realizada na unidade. O Ministério Público busca agora verificar se as falhas estruturais e sanitárias foram corrigidas.

Entre as diligências determinadas pela promotoria estão:

• A juntada do Inquérito Civil nº 01784.000.194/2024 aos autos;
• Solicitação ao CRO-PE para realização de nova fiscalização no prazo de 45 dias, com emissão de relatório atualizado;
• Envio da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público e à Secretaria-Geral para publicação no Diário Oficial;
• Avaliação posterior sobre a necessidade de adoção de novas medidas e eventual apuração de responsabilidades.

A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Ana Rita Coelho Colaço Dias, no dia 22 de março de 2026, mas publicada na edição do Diário Oficial do MPPE desta quinta (16).

O procedimento visa garantir melhores condições de atendimento à população e o cumprimento das normas sanitárias e estruturais no serviço público de saúde do município.