Candidatas, candidatos e partidos políticos que participaram do 1º turno das Eleições 2026, têm até 3 de novembro para encaminhar à Justiça Eleitoral a prestação de contas final das campanhas. O prazo está previsto no calendário eleitoral e abrange as informações sobre a arrecadação e a aplicação de recursos financeiros e estimáveis em dinheiro, utilizados durante a campanha.
A data marca o prazo final para que candidatas e candidatos que não disputaram o 2º turno, transfiram as sobras de campanha ao órgão partidário correspondente, e devolvam ao Tesouro Nacional eventuais recursos não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conforme as regras eleitorais.
A prestação de contas permite à Justiça Eleitoral fiscalizar a arrecadação e a aplicação dos recursos de campanha, contribuindo para a transparência do processo eleitoral.
Novo sistema
Nas Eleições 2026, a prestação de contas deverá ser elaborada por meio do CONTA+JE, novo sistema desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esse fim, conforme a Resolução nº 23.607/2019.
A plataforma ganhou uma versão web, novas formas de autenticação e integração com o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). As mudanças modernizam a estrutura do sistema e ampliam as opções de acesso dos usuários, com o objetivo de simplificar os procedimentos de prestação de contas eleitorais.
Também foram aperfeiçoadas funcionalidades que auxiliam na identificação e na correção de inconsistências antes do envio das informações à Justiça Eleitoral.
Com a nova versão, não é mais necessário entregar mídias físicas à Justiça Eleitoral para encaminhar a prestação de contas. O acesso ao sistema também pode ser feito por meio da plataforma gov.br ou do e-Título, com mecanismos de autenticação que contribuem para a segurança e a rastreabilidade do procedimento.
Em Pernambuco, a Comissão de Exame de Contas Eleitorais (Coece) do Tribunal Regional Eleitoral, funciona nos dias de semana, das 8h às 17h, bem como nos finais de semana e feriados, das 13h às 18h. Os canais de acesso à Comissão são os seguintes:
Telefone: (81) 3194-9295 – público externo
E-mail: prestacaodecontas@tre-pe.jus.br – públicos externo e interno
