A análise do Projeto de Lei nº 4317, que autoriza o Governo de Pernambuco a contratar operações de crédito de quase R$ 2 bilhões para financiar investimentos e obras prioritárias, foi adiada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) após um pedido de vista apresentado durante a tramitação da proposta.

O projeto, encaminhado pelo Poder Executivo em regime de urgência, estava incluído na Ordem do Dia do Plenário e tinha previsão de votação em dois turnos pelos deputados estaduais.

A proposta permite que o Estado contrate empréstimos com ou sem garantia da União, destinando os recursos ao financiamento de investimentos previstos no orçamento estadual.

Durante a discussão, foi apresentada a necessidade de ampliar o prazo de análise da matéria, considerando o valor das operações financeiras que poderão ser autorizadas.

“O projeto é de quase R$ 2 bilhões. Nós precisamos ter mais tempo para analisar esse projeto”, afirmou o parlamentar responsável pelo pedido de vista.

O deputado estadual Antônio Moraes (PSD) destacou a importância de dar andamento à proposta, argumentando que a possibilidade de contratação dos recursos está relacionada a uma janela fiscal disponibilizada pelo Governo Federal.

“A gente pode esperar para outra reunião, mas é importante que avance. Isso ainda vai ser para o próximo ano, mas quanto mais a gente puder agilizar, melhor para o Estado de Pernambuco”, declarou.

Projeto prevê garantias para pagamento dos empréstimos

Além de autorizar a contratação das operações de crédito, o PL 4317 estabelece mecanismos para assegurar o pagamento das dívidas assumidas pelo Estado.

Nos casos em que os empréstimos não contarem com garantia da União, o Governo de Pernambuco poderá utilizar parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantias.

A proposta também determina que sejam reservados recursos no orçamento estadual para o pagamento das parcelas e dos encargos financeiros decorrentes das operações.

A autorização legislativa é uma das etapas necessárias para viabilizar a contratação dos financiamentos, mas não significa que os valores já tenham sido liberados ou que os empréstimos tenham sido efetivamente contratados.

Com o pedido de vista, a matéria aguarda a continuidade da tramitação na Assembleia Legislativa. O texto fornecido não informa uma nova data para a votação.