O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Macaparana, expediu recomendação para a realização de melhorias estruturais na unidade de acolhimento Casa de Passagem Nossa Senhora das Graças, situada no município de Macaparana, na Zona da Mata Norte do Estado. 

A recomendação é embasada numa visita realizada à unidade de acolhimento, onde foram constatadas irregularidades estruturais e operacionais graves. Questões como inexistência de iluminação adequada, mobiliário inexistente ou precário, insuficiência de leitos e ausência de muro ou qualquer meio de proteção no perímetro do imóvel foram detectadas na visita.

Foi recomendado à Prefeitura de Macaparana e à Secretária Municipal de Assistência Social que adotem, no prazo máximo de 30 dias, providências para a imediata reestruturação do local. No quesito estrutural será necessária a construção ou instalação de muro ou outro meio eficaz de proteção do perímetro. Além disso, devem providenciar a instalação de iluminação adequada em todos os ambientes da Casa, assim como a substituição do mobiliário danificado.

No quesito desempenho a gestão municipal deve assegurar o funcionamento do local em regime de 24 horas, com equipe suficiente para atendimento contínuo. Por último, devem adotar as medidas necessárias para  garantir condições mínimas de segurança, salubridade e dignidade aos acolhidos, em conformidade com o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA).

Mais detalhes sobre a recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Matheus Arco Verde Barbosa, podem ser consultados na íntegra do documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 6 de abril de 2026.