O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as condições de custódia dos detentos do Presídio de Itaquitinga II (PIT II), após o recebimento de denúncias de supostos maus-tratos, agressões físicas e tortura contra pessoas privadas de liberdade. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça. Victor Fernando Santos de Brito, e publicada após a conversão de uma Notícia de Fato em procedimento administrativo.

Segundo o documento, a investigação teve origem em um declínio de atribuição do Ministério Público Federal (MPF), baseado em denúncias registradas na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, por meio do Disque 100 e Ligue 180.

As manifestações apontam supostas agressões físicas sem motivo aparente, prática de tortura, privação de água e alimentação adequada, uso indevido de spray de pimenta e a existência de internos feridos na enfermaria. As denúncias atribuem as supostas condutas abusivas a agentes penitenciários e à direção da unidade prisional.

Na portaria, o Ministério Público destaca que a Constituição Federal garante aos presos o respeito à integridade física e moral, além de vedar qualquer forma de tortura ou tratamento desumano ou degradante. O órgão também ressalta que é dever do Estado assegurar assistência material, médica, jurídica e educacional às pessoas privadas de liberdade.

Com a instauração do procedimento, o MPPE determinou a abertura de acompanhamento permanente da unidade prisional, com foco na fiscalização da estrutura física, da oferta de serviços essenciais e das condições de tratamento dispensadas aos reeducandos.

Entre as primeiras medidas, a Promotoria de Justiça determinou que a direção do Presídio de Itaquitinga II apresente, no prazo de 15 dias, informações sobre o fornecimento de água potável, energia elétrica e alimentação, além de encaminhar relatórios de abastecimento, cronograma das refeições, prontuários da enfermaria e registros de ocorrências envolvendo uso da força, equipamentos de menor potencial ofensivo e atendimento a internos feridos nos últimos 12 meses.

O Ministério Público também oficiou a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP-PE), que terá 20 dias para informar se tomou conhecimento das denúncias registradas na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e quais providências foram adotadas pela Corregedoria da pasta.

A Promotoria informou que o procedimento tem caráter de acompanhamento e fiscalização institucional e servirá para apurar as denúncias, verificar as condições de funcionamento da unidade prisional e, caso sejam constatadas irregularidades, adotar as medidas legais cabíveis.