
De autoria do vereador Delegado Thiago (PSDB) , a Prefeitura de Nazaré da Mata sancionou o Projeto de Lei que cria o Programa de vacinação domiciliar para autistas e pessoas com deficiências.
Com sua aprovação na Câmara Municipal de Nazaré da Mata no dia 26 de agosto do corrente ano, a lei foi publicada na edição do Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira, 22 de setembro.
Com essa sanção, o município de Nazaré da Mata passa a ser uma das primeiras cidades a criar o programa.
A lei já está em vigor e será regulamentada por decreto em até 90 dias.
O atendimento incluirá avaliação prévia, agendamento, deslocamento de equipe de saúde e registro formal da imunização.
A norma também obriga a Prefeitura a elaborar protocolos, garantir recursos orçamentários e apresentar relatórios anuais de cobertura vacinal e satisfação à Câmara Municipal.
“ Esse momento marca uma grande vitória para pais e responsáveis de crianças e adolescentes com autismo, que enfrentam dificuldades durante o processo de vacinação devido a sensibilidades sensoriais e outras necessidades específicas. Outra situação importante é a inclusão de pessoas com deficiência. Parabéns a gestão por ter sancionado esse projeto que representa inclusão “, comemorou Thiago.