Ex-prefeito José Fernando Moreira Foto – Google
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve decisão judicial, em caráter liminar, determinando a indisponibilidade dos bens de José Fernando Moreira da Silva, ex-prefeito de Paudalho, na Zona da Mata do estado, por cometer atos de improbidade administrativa durante sua gestão.
Em junho deste ano, foi ajuizada ação de improbidade pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. A ação foi decorrente de fiscalização realizada em 2011 pela Receita Federal, que constatou que o ex-prefeito deixou de repassar aos cofres públicos contribuições para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). As irregularidades foram praticadas entre janeiro e dezembro de 2009.
Para o MPF, José Fernando Moreira da Silva praticou crime contra a ordem tributária, além de cometer atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo aos cofres públicos, que foi de mais de R$ 740.000 mil em valores atualizados.
A Justiça Federal atendeu o pedido do MPF e determinou a indisponibilidade dos veículos existentes em nome do ex-prefeito, além do bloqueio de quaisquer valores em contas-correntes, poupanças e fundos ou aplicações que o réu mantenha em instituições financeiras.
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Com informações da assessoria do MPF.
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