O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Timbaúba, recomendou que a Prefeitura do município adote mecanismos rigorosos de transparência e rastreabilidade na utilização de emendas parlamentares destinadas à área da saúde. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Helmer Rodrigues Alves e publicada no Diário Oficial do MPPE na sexta-feira (6), com o objetivo de garantir maior controle sobre a movimentação e a aplicação dos recursos públicos.

Entre as medidas recomendadas ao prefeito está a abertura de contas bancárias específicas e exclusivas para cada emenda parlamentar, impedindo que os valores sejam movimentados em conjunto com outras receitas municipais. O órgão também orientou a proibição de saques diretamente no caixa bancário, estabelecendo que os pagamentos sejam realizados exclusivamente por meios eletrônicos que permitam identificar os credores e rastrear as operações financeiras.

Outra recomendação diz respeito à organização contábil dos recursos, com a utilização de identificadores individualizados no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). O MPPE também orientou que a execução dos valores seja precedida pela apresentação de planos de trabalho detalhados e análises técnicas que comprovem a compatibilidade das despesas previstas.

No campo da transparência, a Prefeitura deverá disponibilizar os dados em uma área específica do Portal da Transparência, além de realizar prestações de contas regulares e detalhadas sobre a aplicação dos recursos, inclusive perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O município tem prazo de 15 dias úteis para comprovar o cumprimento das providências recomendadas ou apresentar um cronograma oficial para a implementação das medidas.