O presidente da Câmara de Vereadores de Carpina, Júnior Salete (Republicanos), destacou durante entrevista, após a sessão desta terça-feira (12), a aprovação em primeira discussão do projeto que regulamenta a atuação de vereadores na fiscalização de órgãos públicos municipais.

Segundo o parlamentar, a proposta foi construída para garantir o direito de fiscalização do Poder Legislativo, ao mesmo tempo em que busca organizar o acesso dos vereadores a informações técnicas em repartições públicas, especialmente em setores considerados sensíveis, como saúde e educação.

“Formalizamos um projeto junto com nossa equipe para dar direito ao vereador fazer o trabalho dele, também respeitando o Poder Legislativo”, afirmou Júnior Salete durante a entrevista.

O tema gerou amplo debate entre os parlamentares durante a sessão, com participação dos vereadores Édia, Dr. Paulo e Heitor Lapa. O texto ainda poderá receber ajustes antes da votação definitiva, prevista para a próxima semana.

Ao comentar sobre recomendações do Ministério Público relacionadas à necessidade de agendamento prévio para fiscalizações em unidades públicas, o presidente explicou que o projeto não pretende impedir o acesso dos vereadores aos órgãos municipais, mas sim organizar a solicitação de informações oficiais e técnicas.

Júnior Salete afirmou que vereadores continuarão podendo visitar escolas, postos de saúde e hospitais sem necessidade de autorização prévia, assim como qualquer cidadão. Segundo ele, o objetivo da proposta é garantir que pedidos formais de informações sejam direcionados aos setores responsáveis.

“Se eu, enquanto cidadão, posso ir à unidade mista, enquanto vereador também posso. O projeto trata do acesso às informações técnicas, porque muitas vezes quem está na recepção ou na portaria não consegue fornecer aquele dado específico solicitado pelo parlamentar”, declarou.

O presidente também revelou que uma das sugestões apresentadas durante o debate foi centralizar a comunicação das solicitações parlamentares na Secretaria de Governo, proposta considerada pertinente e que deverá ser incluída no texto antes da votação final.

Para Júnior Salete, a iniciativa poderá servir de referência para outros municípios da região, ao criar regras mais claras para o exercício da fiscalização parlamentar e para o fornecimento de informações por parte do Poder Executivo.