O vereador Heitor Lapa (PSB) apresentará nesta terça-feira (17), na sessão da Câmara de Vereadores de Carpina, um requerimento solicitando a Prefeita da cidade, Eduarda Gouveia (Podemos), o envio do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) à Casa Legislativa.
No documento, o parlamentar pede informações sobre: A existência de um Plano Municipal de Saneamento Básico atualizado, conforme determina a legislação federal; Em caso positivo, que seja encaminhada cópia integral do plano, especialmente as diretrizes sobre drenagem e manejo de águas pluviais urbanas; Caso o plano ainda não exista ou esteja desatualizado, informações sobre a existência de estudos técnicos ou cronograma para elaboração ou revisão.
O requerimento justifica a importância do PMSB, destacando que o plano organiza os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana. No caso de Carpina, episódios de alagamentos em vias públicas, danos em calçamentos e dificuldades no escoamento de águas pluviais têm sido recorrentes durante períodos de chuva intensa.
Segundo Heitor Lapa, o objetivo é garantir transparência e permitir que a Câmara fiscalize e acompanhe o planejamento e a execução das ações de drenagem urbana, em conformidade com a Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020 – o Marco Legal do Saneamento Básico.
1 comentários
É de extrema necessidade que sejam feitos estudos técnicos de elaboração de planejamento de saneamento básico em todas as cidades brasileiras para que tenhamos um significativo retorno econômico na saúde . É a velha e verdadeira máxima da Organização Mundial da saúde em que diz que para cada R$ 1,00 investido em saneamento básico se economiza R$4,00 em saúde. com projetos de saneamento de resíduos sólidos, lagoa de estabilização que são sistemas de tratamento biológico de esgotos, de baixo custo e alta eficiência, que utilizam processos naturais (físicos e bacteriológicos) para decompor a matéria orgânica, precisamos também de saneamento de águas pluviais, evitando assim alagamentos. Seria preciso cobrar dos proprietários de imóveis que comercializam loteamentos na cidade, que só poderiam iniciar essa comercialização se tivessem toda infraestrutura necessária de saneamento básico, contemplados nessa forma nos quatro grandes pilares do saneamento: água, esgoto, lixo e drenagem urbana. Em 2024, o Brasil registrou 344,4 mil internações relacionadas a doenças ligadas à falta de acesso à água potável e coleta e tratamento de esgoto, as Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI).
Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI)?
Doenças de transmissão feco-oral, como diarreias, salmonelose, cólera, amebíase, febre tifoide, hepatite A;
Doenças transmitidas por inseto vetor, como a dengue, febre amarela, malária, doença de chagas;
Doenças transmitidas através do contato com a água, como esquistossomose e leptospirose;
Doenças relacionadas com a higiene, como conjuntivite, dermatofitoses;
Geohelmintos e teníases, como ascaridíase, cisticercose.