O candidato a vereador de Paudalho, Douglas Pitibull (Mobiliza), foi condenado, pela Justiça Eleitoral da 17ª Zona, a pagar uma multa de R$ 5 mil por propagar fake news em seu perfil, nas redes sociais.

A Coligação Paudalho no Caminho Certo protocolou uma denúncia contra o candidato. Douglas teria no dia 29 de agosto de 2024, quando o representado DOUGLAS RICARDO DOS SANTOS, enquanto candidato ao cargo de vereador do município de Paudalho, publicou em seu perfil na rede social Instagram (@douglaspitbull11 ) vídeo proferindo discurso com acusações infundadas contra a atual gestão municipal, na qual o Sr. Marcelo Gouveia é o prefeito do município de Paudalho, que apoia a candidata ao cargo de prefeita PAULINHA DA EDUCAÇÃO.”

O candidato não apresentou defesa. O processo correu a revelia.

Na sentença o juiz, Guilherme Augusto de Albuquerque, multou Douglas.

Considerando as circunstâncias do caso concreto, como a gravidade moderada da infração, a repercussão da ofensa e o fato de a postagem ter sido na modalidade stories (24h no ar), isto é, não está mais disponível na rede, entendo que a multa deve ser fixada no seu patamar mínimo, em conformidade com o que prevê a legislação.

Diante do exposto, restou configurada a infração prevista art. 27, §1º, da Resolução 23.610/2019 e no artigo 243, IX, do Código Eleitoral, sendo cabível a aplicação da multa prevista na Lei nº 9.504/97. Em sendo assim, julgo procedente a presente representação eleitoral para condenar o representado ao pagamento de multa no valor mínimo estabelecido, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).