O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iniciou o julgamento, nesta semana, de um recurso relacionado às eleições municipais de 2024 em Vicência. A ação questiona supostos casos de abuso de poder econômico, abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio durante o pleito e foi apresentada pela coligação Pra Vicência Seguir Mudando contra decisão da 90ª Zona Eleitoral que julgou improcedentes os pedidos.

O processo é o Recurso Eleitoral nº 0600527-04.2024.6.17.0090, de relatoria do desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, e tem como recorrente a coligação Pra Vicência Seguir Mudando. Os recorridos são Severino de Oliveira Vasconcelos Neto, Neto de Dija (PSB) e Jessika Cavalcanti Rufino (PSB).

Durante a sessão de julgamento, o relator votou por rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e por negar provimento ao recurso, mantendo a decisão da Justiça Eleitoral de primeira instância que considerou improcedentes as acusações.

Na sequência, o desembargador Breno Duarte apresentou voto divergente, defendendo o provimento do recurso.

Diante da divergência entre os votos, o desembargador Washington Amorim pediu vista dos autos para analisar o processo com mais profundidade antes de apresentar seu posicionamento.

Com o pedido de vista, o julgamento foi suspenso e será retomado em sessão futura do Pleno do TRE-PE. Até a conclusão da análise, permanece válida a decisão da 90ª Zona Eleitoral que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). O resultado final dependerá da continuidade do julgamento pelos demais integrantes da Corte Eleitoral.