A proposta de reajuste do piso dos professores apresentada pelo Governo foi rejeitada pelas comissões de Educação e Finanças da Alepe nesta quarta (14). Nos dois colegiados, os parlamentares argumentaram que o reajuste previsto no Projeto de Lei Complementar(PLC) nº 712/2023, ao não contemplar a categoria como um todo, quebra a isonomia dentro da carreira dos docentes estaduais.
Com a rejeição em duas comissões temáticas, o PL 712/2023 pode ser arquivado sem mesmo ser votado no Plenário, conforme prevê o artigo nº 250 do Regimento da Alepe. Para impedir que o arquivamento ocorra, é preciso que pelo menos 10 deputados assinem um pedido pela continuidade da tramitação do projeto, que ainda terá que ser submetida a votação no Plenário.
O PLC 712/2023 prevê um reajuste de 14,95% no piso dos professores da rede estadual, válido tanto para docentes do quadro permanente como para os contratados por tempo determinado.
Em audiência pública realizada no dia 22/05, o Sindicato dos Profissionais da Educação de Pernambuco (Sintepe) argumentou que a proposta contempla apenas 32% da categoria. Assim, segundo o Sindicato, ficariam sem reajuste mais de 53 mil profissionais da Educação, entre professores efetivos, aposentados, administrativos e analistas
Comissão de Educação
Na principal comissão de mérito, Educação, o projeto foi rejeitado por unanimidade de votos. Autor do parecer contrário à proposta no colegiado, o deputado João Paulo (PT) argumentou que o PLC 712 “quebra o plano de cargos e carreira dos trabalhadores na educação, nivelando toda a categoria pelo piso salarial”.
O petista também ressaltou que a proposta do Governo foi rejeitada em assembleia do Sintepe, que teve a presença de mais de 4 mil sindicalizados. A posição de João Paulo foi apoiada na reunião também por Romero Albuquerque (União), Dani Portela (PSOL) e Rosa Amorim (PT).
João Paulo registrou que tanto ele quanto o Sintepe estiveram reunidos com o Governo até a manhã de ontem (13), buscando alguma mudança que possa trazer o reajuste para o restante da categoria.
“Nessas reuniões, o secretário da Fazenda colocou a impossibilidade de sinalizar com qualquer tipo de proposta, por conta de uma ameaça de comprometimento em relação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou João Paulo.
De acordo com a posição da Secretaria da Fazenda (Sefaz), registrada no parecer de João Paulo, a despesa com a folha de pagamento cresceu 19% e a receita caiu 2,1%, o que deixaria o Estado numa situação delicada se efetivar um reajuste para além do piso.
Presidente do colegiado de Educação, Waldemar Borges (PSB), cobrou que Poder Executivo tenha “bom senso e disposição de negociar”. “O Governo tem dito que a mesa de negociação com os professores continua aberta, mas é preciso que ela seja eficaz, que efetivamente ofereça algo a mais do que o projeto trouxe”, observou.
Finanças
Na Comissão de Finanças, ao apresentar parecer contrário ao PLC 712, o relator, deputado Antonio Coelho (União) sustentou que “o projeto, da forma como foi proposto, não atende ao interesse público” por não garantir isonomia entre os profissionais da educação. Ele ainda afirmou que a Constituição estadual não permite aumento de despesa nos projetos de iniciativa privativa do Governo, portanto, faz-se necessária a apresentação de outro projeto de lei.
“Não podemos ter uma Educação de qualidade sem a valorização dos profissionais da rede pública de ensino. E o projeto deixava dezenas de milhares de fora do reajuste salarial”, argumentou. O entendimento foi acompanhado pelos deputados Coronel Alberto Feitosa (PL), Diogo Moraes (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Luciano Duque (Solidariedade).
Outros três deputados votaram a favor do projeto do Governo e contra o parecer do relator. Renato Antunes (PL) questionou que a ampliação dos beneficiados pelo reajuste pode resultar na redução do percentual global oferecido à categoria, mas pontuou que o mérito do projeto fica a cargo da Comissão de Educação. Além dele, Claudiano Martins Filho (PP) e Kaio Maniçoba (PP) votaram com o Governo.
