Prática de paintball e airsoft é regulada por lei em Pernambuco


CRÉDITO CLÁUDIO COUTINHO.

Foto: Cláudio Coutinho

A prática dos jogos de ação, como paintball e airsoft, agora conta com uma regulamentação específica em Pernambuco. No início do último mês de abril, entrou em vigor a Lei Ordinária nº 15.444/2014, que trata das modalidades e seus equipamentos. A norma, de autoria do deputado Sílvio Costa Filho (PTB), tem o objetivo de garantir a segurança dos participantes e diminuir o preconceito com relação aos jogos.

“Temos atualmente, em Pernambuco, mais de 1,5 mil praticantes desses esportes, muitos dos quais nos procuraram solicitando a normatização das atividades”, justificou o autor da lei. “Algumas pessoas ainda consideram as modalidades como clandestinas. Com a lei, será possível o seu reconhecimento pelos órgãos fiscalizadores”, acrescentou Costa Filho.

A nova legislação foca, particularmente, nos marcadores, que são as armas de pressão com finalidade exclusivamente esportiva, utilizadas nas competições de paintball e airsoft. Pela norma, esses dispositivos deverão apresentar uma marcação na extremidade do cano nas cores laranja fluorescente ou vermelho vivo, a fim de distingui-los das armas de fogo.

A lei ainda proíbe o uso dos marcadores por menores de 18 anos, a não ser que sejam atletas federados e tenham autorização por escrito do responsável legal. Durante o transporte, será preciso acondicionar os equipamentos e comprovar que foram adquiridos legalmente, o que vale inclusive para operadores logísticos, como os Correios. Também fica obrigado o uso de, no mínimo, máscara ou óculos de proteção para a prática dos jogos de ação.

De acordo com o instrutor Dimas Gonçalves de Melo, o uso de equipamentos de proteção (incluindo máscara, camisa de manga longa e colete) já é obrigatório na Paintball Station, espaço que ele gerencia há mais de um ano. “Hoje, o jogo está muito sofisticado e os marcadores são verdadeiras réplicas de armas. Quem compra, tem que tirar o CR (certificado de registro) com o Exército”, explicou.

Além disso, os jogadores devem transportar os marcadores no porta-malas e totalmente desmontados. “Também se utiliza um tampão de cano chamado ‘barrel’, na cor laranja, e a arma é deslocada sem pente e sem cilindro”, complementou Dimas. Já para realizar jogos com menores de idade, a Paintball Station exige a assinatura de um termo de responsabilidade pelos pais ou acompanhantes, especificando se tratar de um esporte de lesões. “Mas é difícil alguém se machucar, pelo cuidado que nós temos”, garantiu o instrutor.

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