A Justiça Eleitoral da 125ª Zona Eleitoral de Condado determinou medidas de execução contra o ex-candidato a vereador de Aliança, Natanael Elias da Silva, que usou o nome nas urnas de Natanel do Ônibus (PP), após o descumprimento de um acordo de parcelamento firmado em processo de cumprimento de sentença.

A decisão foi assinada pelo juiz eleitoral, Marcos José de Oliveira e publicada nesta segunda-feira (26).

Segundo o despacho, o Ministério Público Eleitoral informou à Justiça que houve inadimplência no pagamento do acordo anteriormente homologado nos autos do processo nº 0600578-07.2024.6.17.0125.

Com isso, o magistrado homologou o cálculo atualizado da dívida, fixando o valor total do débito em R$ 1.604,54.

Na decisão, a Justiça determinou a imediata execução da sentença, incluindo medidas como bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade conhecida como “teimosinha”, pelo prazo de 30 dias.

Além disso, foi autorizada a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes através do SERASAJUD e também no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).

O despacho ainda prevê, caso não sejam encontrados valores em contas bancárias, a realização de consultas e possíveis restrições de veículos via RENAJUD, além da busca de declarações de bens através do sistema INFOJUD para eventual penhora.

O ex-candidato também foi intimado, por meio de seu advogado, para tomar ciência da atualização do débito no prazo de cinco dias.