Carpina: Vereadores e ex-vereadores ingressam na justiça contra PMC para receber 13º salário

Três vereadores da legislatura passada e três da atual cobram, na justiça, o pagamento dos valores anteriores.


Vereadores e ex-vereadores da cidade de Carpina ingressaram na justiça com uma ação conjunta, contra a Prefeitura da cidade, cobrando o pagamento do 13º salário retroativo, referentes aos mandatos exercidos na Câmara de Vereadores do município.

Na briga, pelo ressarcimento, estão o presidente da Câmara, Bila (PDT), Neco da Kombi (PHS) e Preto do IPSEP (PSC), juntamente com o atual vice-prefeito, Marcelo Pascoal (SD), Lia (PTB) e Zezé Saúde (PPS). Caso tenham direito o montante pago a Pascoal, Preto e Zezé ultrapassará o valor de R$ 100 mil, por estarem cobrando pelo período da legislatura passada. Dos outros três o valor é bem superior, devido ao número de mandatos somados.

Apesar de ter sido aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, o pagamento do subsidio a vereador, prefeito e vice-prefeito precisa ser aprovado, pelo legislativo municipal, para poder vigorar. Apesar da novidade os vereadores, em qualquer cidade do Brasil, só terão direito ao 13º salário na próxima legislatura, que começa no ano de 2021, Para isso é preciso a aprovação de uma lei ou resolução em 2020, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

No ano passado os vereadores aprovaram um projeto de lei, no qual instituía o subsídio, mas a lei foi vetada pelo prefeito da cidade, Botafogo (PDT), no final do ano passado.

  • Últimas Notícias

  • Vagas de Empego

  • Publicidade