A Prefeitura de São Vicente Férrer informou ter sido surpreendida, no dia 13 de agosto, com um débito previdenciário de R$ 4.823.947,65 junto à União, conforme relatório oficial emitido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, PGFN. Do valor consolidado, R$ 2.049.875,74 correspondem ao principal, R$ 409.974,91 a multas, R$ 1.925.556,31 a juros e R$ 438.540,69 a encargos legais.
Segundo os registros apresentados, o débito está relacionado a contribuições previdenciárias de competências entre fevereiro de 2015 e junho de 2017. Os lançamentos incluem diferentes valores mensais referentes a contribuições sociais, com incidência de multa de mora de 20%. O período abrange a administração do então prefeito Flávio Régis, cabendo à gestão da época esclarecer a origem dos débitos, as razões do não recolhimento e as eventuais providências adotadas para regularização.
“São quase R$ 5 milhões que poderíamos colocar a serviço da população nos próximos anos”, afirmou o atual prefeito, Marcone Santos. O gestor também demonstrou preocupação com os possíveis impactos da pendência na execução de convênios em andamento e na obtenção de novos recursos junto aos governos Estadual e Federal, uma vez que, segundo a Prefeitura, o município ficou sem a Certidão Negativa de Débitos Federais.
