MPPE ajuíza ação para obrigar município de Carpina a dar destinação adequada aos resíduos sólidos


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, na última sexta-feira (8), ação civil pública com pedido de antecipação de tutela para que a Justiça proíba o município de Carpina de depositar resíduos sólidos e rejeitos em um lixão localizado a pouco mais de um quilômetro da área urbana. A ação, de número 0000022-40.2021.8.17.2470, tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina.

O MPPE também requereu no pedido de tutela antecipada que o município seja condenado a dar a destinação adequada às cerca de 80 toneladas de resíduos sólidos e rejeitos produzidos diariamente na cidade, remetendo o material para o aterro sanitário mais próximo e arcando com os custos de transporte e processamento do lixo.

Outras medidas requeridas pelo promotor de Justiça Guilherme Graciliano na ação judicial são a promoção de um programa assistencial em favor dos integrantes da Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Carpina (Coopcacarp) e a concessão ou aluguel de galpão para que a Coopcacarp possa realizar suas atividades. A Promotoria de Justiça de Carpina pleiteou que todas as providências sejam realizadas no prazo de 20 dias após uma eventual decisão judicial.

Além dessas medidas, o MPPE requereu que o município seja condenado, em caráter definitivo, a manter as providências já citadas; pagar indenização por danos materiais ambientais causados pela omissão do poder público em fazer cessar os danos ambientais na área do lixão; e adotar providências previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a criação e operacionalização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, a implementação da coleta seletiva e logística reversa.

Por fim, o MPPE também requereu à Justiça que o município de Carpina seja condenado a adotar medidas mitigadoras do dano ambiental já causado, como a apresentação de um Plano de Recuperação da Área Degradada e a classificação do terreno do lixão como área contaminada no registro do imóvel, a fim de evitar utilização futura inadequada do local.

Entenda os fatos — de acordo com relatório técnico produzido pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), o descarte irregular de resíduos no lixão de Carpina ocorre há pelo menos 30 anos. O local recebe, diariamente, 14 caçambas de rejeitos domiciliares, restos de material de construção, resíduos eletrônicos e materiais perigosos, como pilhas, baterias, óleo e embalagens.

De acordo com a CPRH, o acúmulo do material gera diversos prejuízos ao meio ambiente e à saúde da população local, como a presença de vetores de doenças, contaminação de cursos de água por chorume e presença de fumaça tóxica ocasionada pela queima dos resíduos.

Segundo o promotor de Justiça Guilherme Graciliano, a situação do lixão foi tema de várias reuniões com os gestores municipais. Na última, realizada em novembro de 2020, o poder público alegou que a contratação de uma empresa para construir e administrar um aterro sanitário no município se encontrava em fase de licitação.

“Do momento inicial do planejamento até o efetivo funcionamento do aterro sanitário decorrerão anos. Até lá, os representantes da Prefeitura de Carpina demonstraram desinteresse em levar o lixo produzido no município até alguma unidade de tratamento e coleta adequada, alegando alto custo”, resumiu Graciliano.

As reuniões com o poder público tampouco resultaram em soluções para a situação das famílias de catadores que trabalham no lixão, o que motivou a CPRH a sugerir, no relatório de vistoria, a intervenção do MPPE no intuito de garantir que o município assegure a infraestrutura necessária para que os cooperados possam exercer suas atividades de maneira digna.

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