O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) identificou irregularidades no ensino público municipal de Macaparana no tocante à inclusão de crianças com deficiência. Assim, recomendou aos gestores públicos dos município que providenciem medidas para corrigir as falhas e fornecer a assistência necessária para que os alunos não tenham seu direito à educação prejudicado.

Em Macaparana, a promotora de Justiça Fabiana Machado de Lima recomendou que a Lei de Inclusão à Pessoa com Deficiência seja assegurada pela Prefeitura, em 60 dias, mediante oferta do ensino em Libras, uso do sistema Braille e de outros recursos de tecnologia assistiva, “de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação criando um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, ofertando educação bilíngue ao longo de toda a vida escolar”, ressaltou a promotora.

Assim, de acordo com a recomendação, a Prefeitura deve adotar medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino; e disponibilizando professores para o atendimento educacional especializado, tradutores e intérpretes de Libras e profissionais de apoio.