Prefeitura do Paudalho realiza consulta pública para a Lei Paulo Gustavo na próxima quarta

Por Rafael Santos 12/05/2023 12:47 • Atualizado 12/05/2023
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A Prefeitura de Paudalho, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, realiza nesta quarta-feira (17) uma consulta pública para recolher sugestões e demandas da classe artística e da sociedade civil que possam nortear a elaboração do Plano de Ação Municipal da execução da Lei Paulo Gustavo (LPG). O evento ocorre na Sociedade de Cultura Artística 22 de Novembro, localizada na rua Dr. José Mariano, Centro da cidade, às 19h. Qualquer morador da cidade, com idade mínima de 18 anos, pode participar. No momento também irá ocorrer palestra com o representante da Secretaria de Cultura de Pernambuco (SECULT-PE).

A Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), destina recursos para o fomento do setor cultural nos municípios, com o repasse do montante de R$ 3,8 bilhões do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Conforme previsto em Lei, é necessário o debate com a sociedade civil antes da formulação de editais que irão incentivar as artes audiovisuais e outros setores artísticos.

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