O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniu no último dia 11 com representantes da empresa 3R Participações/Usina São José e do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) para propor uma solução pacífica ao conflito agrário registrado nas terras do Engenho São Bento, em Itambé.
Como resultado do diálogo, a Promotoria de Justiça da Promoção da Função Social da Propriedade Rural propôs à Usina São José respeitar os ditames da Lei Estadual nº 16.397/2018, no sentido de harmonizar sua posse da área arrematada com a existência de posseiros pré-existentes.
Dessa forma, a empresa deve evitar tomar atitudes que possam atingir as lavouras já cultivadas pelos trabalhadores rurais no terreno do Engenho São Bento; pagar indenização no caso de danos eventualmente ocorridos; e orientar os seguranças patrimoniais sobre os seus limites de atuação, que deve se restringir à guarda dos bens da empresa, sendo estes proibidos de manter contato com os trabalhadores rurais.
Com relação aos agricultores, por sua vez, o MPPE vai dialogar com eles para que permitam o acesso dos tratores e máquinas da Usina São José, que havia sido suspenso de forma temporária. A empresa poderá utilizar as máquinas para processar uma área de plantio de até 75 hectares delimitada por mapeamento cartográfico, que será usada para o cultivo de cana-de-açúcar. Os trabalhadores deverão ainda abster-se de utilizar facões, foices e outros apetrechos de trabalho agrícola para qualquer ato de enfrentamento com os funcionários da empresa arrematante.
“O mais importante é reforçar que as famílias continuarão nas suas moradias, pois a Usina São José afirmou, em audiência, que não tem nenhum interesse nas casas, apenas na terra para plantar a cana. Assim, metade do conflito já está neutralizado, restando apenas administrar as lavouras já existentes, o que ficou preservado no acordo preliminar que celebramos”, salientou o promotor de Justiça André Felipe Menezes.
Todas essas providências são de caráter temporário e devem ser respeitadas até a conclusão de um levantamento sócio-ocupacional e do georreferenciamento da área, que estão sendo providenciados pelo Iterpe, com prazo de conclusão de 30 dias. Após a análise dessa documentação pelo MPPE e pela Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários, as providências em questão poderão ser adaptadas.
Entenda o caso – A situação de conflito foi registrada nas últimas semanas, quando a empresa realizou a imissão de posse do imóvel rural, que havia sido arrematado pela empresa em leilão judicial. Na ocasião, agricultores assentados no imóvel denunciaram à Comissão Pastoral da Terra o agravamento das tensões; desde então, o MPPE, por meio da Promotoria de Justiça de Itambé e da Promotoria de Justiça da Promoção da Função Social da Propriedade Rural, vem acompanhando o caso.
A primeira providência foi requerer a suspensão de qualquer atividade de retirada dos trabalhadores rurais enquanto perdurarem as negociações.
O MPPE participou de outras três reuniões de mediação com as partes, movimentos sociais e diversas entidades, como a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Iterpe, Assembleia Legislativa de Pernambuco, Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Pernambuco (Fetape), Comissão Pastoral da Terra, Defensoria Pública da União, Sindicato Rural de Itambé, Câmara de Vereadores de Itambé, PMPE e Polícia Civil. As duas primeiras foram realizadas na Delegacia de Itambé e no Fórum de Itambé, na segunda-feira (9); e a terceira, através de videochamada.
