Goiana: Famílias da Nova Goiana irão receber título de propriedade de suas casas


_DSC1020Em uma iniciativa inédita, a Prefeitura de Goiana está regularizando a situação de 500 famílias da Nova Goiana, bairro periférico de Goiana, Mata Norte de Pernambuco, na questão imobiliária.

É que na última sexta-feira (22), em uma solenidade da Rua Altemar Dutra, o Prefeito Fred Gadêlha assinou a Ordem de Serviço para que se inicie o processo da regularização fundiária.
A partir de agora, a empresa vencedora da licitação irá visitar as famílias e acompanhar a situação de cada uma, conduzindo o processo que culminará com a regularização da posse da residência.

Para Dona Maria das Neves, 54 anos, que esteve presente na assinatura da Ordem, este momento foi esperado por muitos anos. “Agora eu tenho a certeza de que a casa é minha e ninguém pode tomar”, disse ela.

A situação de irregularidade de Dona Maria se assemelha a de centenas de pessoas que, como ela, construíram suas casas em terrenos públicos.
Segundo o Prefeito Fred, a sensibilização do governo municipal fez com que os recursos fossem buscados para a situação fosse regularizada.

“Não podemos deixar que tantas pessoas vivam na incerteza. Sem a posse legal de sua residência, era impossível vender, alugar ou até mesmo deixa de herança para os filhos”, disse ele.

A regularização fundiária para as 500 famílias de Nova Goiana estabelece o que diz a Lei Federal nº 11.977/2009 que define como o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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