O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Glória do Goitá, instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades e perturbação do sossego causadas por um estabelecimento comercial em Chã de Alegria.
De acordo com a Portaria de Instauração do Procedimento nº 01784.000.056/2026, o alvo da apuração é o estabelecimento conhecido como Espetinho do Soldado, localizado na Rua João Pessoa, no centro da cidade.
Segundo o Ministério Público, o procedimento tem como objetivo acompanhar e fiscalizar possíveis irregularidades relacionadas ao funcionamento do local, além de investigar denúncias de perturbação do sossego que estariam afetando moradores da região.
A medida foi adotada com base em informações já levantadas anteriormente por meio do Inquérito Civil nº 01784.000.068/2024, que também tratava do mesmo assunto.
Entre as diligências determinadas pelo Ministério Público estão:
- A juntada do inquérito civil anterior ao novo procedimento;
- Verificação se o problema relatado ainda persiste;
- Envio da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público e à Secretaria-Geral para publicação no Diário Oficial;
- Análise posterior sobre a necessidade de adoção de novas medidas, incluindo eventual apuração de responsabilidades.
O documento destaca ainda que a atuação do Ministério Público busca garantir o direito da população ao sossego, à ordem urbanística e ao meio ambiente equilibrado, conforme previsto na Constituição Federal.
O procedimento foi instaurado no dia 22 de março de 2026, mas publicado na edição de hoje (16), e segue em acompanhamento pela Promotoria de Justiça de Glória do Goitá.
