A Prefeitura de Carpina encaminhou à Câmara o Projeto de Lei nº 031/2026, que propõe a reestruturação dos cargos em comissão da Secretaria de Serviços Urbanos. A matéria, assinada pela prefeita Eduarda Gouveia (Podemos), nesta terça-feira (20), prevê a extinção de três cargos executivos e a criação de uma nova função, com vencimento mensal de R$ 4 mil.

Pelo texto, serão extintos os cargos de secretário executivo de Gestão e Abastecimento de Frota, secretário executivo de Limpeza Urbana e secretário executivo de Manutenção dos Bens Públicos, previstos na estrutura administrativa do município.

Em substituição, o projeto estabelece a criação de um cargo de secretário executivo da Secretaria de Serviços Urbanos, com uma vaga, enquadramento no símbolo CC2 e remuneração de R$ 4.000.

A proposta também prevê que as atribuições e os requisitos para ocupar a nova função sigam os padrões definidos na estrutura administrativa vigente para os cargos classificados como CC2.

O texto autoriza ainda o Poder Executivo a realizar as adequações orçamentárias e financeiras necessárias à implementação da medida.

Efeitos retroativos

Um dos pontos previstos no projeto é a retroatividade dos efeitos da lei a 1º de outubro de 2026, embora a proposta tenha sido datada de 20 de outubro. Caso aprovada e publicada, a medida também revogará os dispositivos da Lei Municipal nº 3.009/2026 referentes aos cargos extintos.

O Projeto de Lei nº 031/2026 deverá ser apresentado aos vereadores durante a sessão da Câmara Municipal de Carpina desta terça-feira (20). A proposta ainda depende da tramitação legislativa para entrar em vigor.