O vereador Dr. Paulo Fernando (PSDB) apresentará, na sessão da Câmara de Vereadores de Carpina, na noite desta terça-feira (24), um projeto de lei, que proíbe a administração municipal de realizar homenagens ou exaltações ao Golpe Civil-Militar de 1964, ao período da ditadura e a atos ou símbolos de preconceito ou discriminação racial.
A lei estabelece ainda que não será permitido o uso de recursos públicos em eventos oficiais ou privados que celebrem ou promovam essas pessoas, fatos ou ideologias. A Prefeitura terá até 12 meses para realizar um levantamento de todos os espaços públicos que atualmente homenageiam personalidades, eventos ou símbolos vedados e promover a substituição por nomes que valorizem figuras femininas, fatos que promovam valores democráticos, respeito aos direitos humanos e diversidade cultural, seguindo critérios de transparência e participação social, incluindo audiências públicas se necessário.
O objetivo do projeto é fortalecer a memória histórica de forma responsável, combater ideologias de ódio e promover um ambiente público mais justo, inclusivo e democrático, garantindo que a lembrança de eventos históricos contribua para reflexão, respeito e reconciliação na sociedade.
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Seria muito bom que trocassem o nome da rua do cruel chefe da polícia politica do governo Vargas onde por diversas vezes foi acusado de promover prisões arbitrárias e a tortura de prisioneiros. Ganhou notoriedade internacional no caso da prisão da judia alemã Olga Benário, militante comunista e companheira de Luís Carlos Prestes, à época grávida quando deportada para a Alemanha, onde seria executada em Bernburg, em 1942 nas câmaras de gás dos campos de concentração Nazistas.
O repórter David Nasser, no livro Falta alguém em Nuremberg, traça o perfil dos subordinados escolhidos por Filinto para conduzir a sua polícia política, recrutados entre a escória do Exército, como o capitão Felisberto Batista Teixeira, Delegado Especial de Segurança Política e Social, capitão Afonso de Miranda Correia, delegado auxiliar, tenentes Emílio Romano, chefe da Segurança Política, e Serafim Braga, chefe da Segurança Social, e, ainda, o tenente Amaury Kruel e seu irmão, capitão Riograndino Kruel, ambos da inspetoria da Guarda Civil, indivíduos cujo servilismo ao governo e brutalidade com os presos contribuíram, segundo Nasser, para as violações dos direitos humanos ocorridas na época. Fiel a Vargas, perseguiu comunistas e também os integralistas, quando estes passaram a ser inconvenientes ao presidente, além de ter sido um notório cumpridor da política antissemita de Vargas. Demonstrando a postura fascista dos atores políticos de Getúlio Vargas durante o Estado Novo, Cláudio de Lacerda Paiva descreve os agentes governamentais varguistas que “quem censurava era Lourival Fontes, quem torturava era Filinto Muller, quem instituiu o fascismo foi Francisco Campos, quem deu o golpe foi Dutra e quem apoiava Hitler era Góis Monteiro. Morreu em 11 de julho de 1973, em seu próprio aniversário, num dos mais dramáticos acidentes aéreos da aviação internacional Voo Varig 820, no aeroporto de Orly, em Paris aos 73 anos.