
Um homem, com mandado de prisão em aberto, por execução de alimentos foi detido, na tarde de ontem (19), no Loteamento Santana, em Carpina. A prisão foi efetuada por policiais militares da ROCAM.
Os militares receberam informações sobre um mandado de prisão, em desfavor de José Cicero Lopes, conhecido por “Ciço”, 38 anos. O mandado havia sido expedido pelo plantão judiciário de Nazaré da Mata.
Os policiais iniciaram as buscas e localizaram o indivíduo.
De acordo com a síntese da decisão judicial, trata-se de uma Ação de Execução de Alimentos movida pela mãe de uma filha do homem. O processo indica que, apesar de ter sido citado e ter apresentado um comprovante de pagamento inicial, José Cicero Lopes não se manifestou sobre uma planilha atualizada de débito com valores vencidos durante o trâmite processual.
A decisão judicial, baseada no artigo 528, § 3º, do Código de Processo Civil, decretou a prisão civil de Cicero pelo prazo de 30 dias, ressaltando que o cumprimento da pena não o exime do pagamento das prestações vencidas e vincendas.