O prefeito de Carpina, Botafogo (Sem Partido), teve um recurso desprovido pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na última quarta-feira (25), durante sessão ordinária do Pleno.

O conselheiro, Carlos Neves, foi o relator do processo.

Botafogo recorre de uma decisão do TCE, que julgou irregulares as contratações temporárias, realizadas no exercício financeiro do ano de 2017. Foram contratados 707 servidores.

As contratações, sob responsabilidade do prefeito foram feitas para diversos cargos, como professor, médico, técnico de enfermagem, vigilante, motorista e outros, para diversas pastas da gestão municipal. Os demais responsabilizados são a secretária de Administração e Finanças, Jeieli da Costa; a secretária de Educação, Turismo, Cultura e Esportes, Milca da Silva; o secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Jorge de Albuquerque; a secretária de Obras, Infraestrutura e Urbanismo, Jaidete Oliveira; e a secretária de Saúde, Jacilene da Silva.

De acordo com relatório de auditoria do Tribunal, a Prefeitura de Carpina violou os prazos para envio da documentação referente aos atos, não demonstrou situação de excepcional interesse público e não comprovou realização de processo seletivo público, o que afronta vários princípios constitucionais. Além disso, a gestão realizou as contratações em período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que o limite de despesas com pessoal já havia sido extrapolado.

Além de negar os registros, o relator do processo determinou que a prefeitura envie ao TCE os documentos relativos a todas as contratações temporárias realizadas e, ainda, comprove no prazo de 60 dias as providências necessárias ao afastamento dos servidores em questão cujos contratos ainda estejam vigentes. Os interessados ainda podem recorrer da decisão.