2013: TCE mantem rejeição a RGF da Prefeitura do Carpina

Por Rafael Santos 16/12/2015 20:10 • Atualizado 16/12/2015
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carlinhosOs Conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) decidiram por manter a decisão de rejeitar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Prefeitura do Carpina, referente ao 3º quadrimestre de 2013. A multa de R$ 18 mi também foi mantida pelos conselheiros.

O prefeito da cidade do carpina, Carlinhos do Moinho (PSB), ingressou com recurso ordinário, onde solicitava a revisão da decisão da 2ª Câmara do TCE, que decidiu pela rejeição da prestação do relatório.

Os conselheiros alegaram que o gestor não conseguiu se enquadrar na lei de responsabilidade fiscal, onde o relatório, emitido pela prefeitura, apontava que que a prefeitura estava acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A prefeitura fechou o ano com 65,39%.

Quando assumiu o gasto com o pessoal, da Prefeitura do Carpina, era de 58,08%.

O prefeito foi multado em R$18 mil.

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