O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar denúncias de suposto assédio moral, perseguição funcional e possíveis violações aos princípios da administração pública contra um servidor efetivo da Prefeitura de Itaquitinga. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Victor Fernando Santos de Brito e publicada após o esgotamento dos prazos da Notícia de Fato que investigava o caso.

De acordo com o documento, a denúncia foi apresentada em 31 de janeiro de 2025 por um guarda municipal efetivo, que afirma sofrer perseguições e ameaças de demissão por parte do chefe da Guarda Municipal. Segundo o servidor, ele era impedido de trocar plantões — prática que, conforme relatou, seria permitida aos demais colegas — e recebia ligações frequentes com intimidações sobre a abertura de processos administrativos para perda do cargo.

Ainda conforme a portaria, em contato realizado pela Promotoria em 13 de fevereiro de 2026, o servidor informou que as ameaças e os insultos teriam se tornado constantes. Ele também afirmou que procurou o setor jurídico e o Recursos Humanos da Prefeitura, além de instaurar um processo administrativo para denunciar os fatos, mas alegou não ter recebido qualquer resposta ou providência por parte da administração municipal.

Diante das informações, o Ministério Público converteu a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para aprofundar a apuração das denúncias.

Como primeiras providências, o MPPE determinou que a Prefeitura de Itaquitinga, por meio do setor de Recursos Humanos e da Procuradoria Jurídica, apresente, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre a situação funcional do servidor e encaminhe cópia integral do processo administrativo instaurado por ele. Também foi determinado que o chefe da Guarda Municipal citado na denúncia apresente manifestação por escrito sobre os fatos no mesmo prazo.

O Ministério Público informou que, após o cumprimento das diligências, o procedimento retornará para novas deliberações, podendo resultar na adoção de outras medidas, caso sejam constatadas irregularidades.