Governo de Pernambuco envia Projetos de Lei à Alepe propondo reajustes para servidores estaduais

As propostas enviadas incluem servidores ativos, aposentados e pensionistas

Por Rafael Santos 13/09/2024 15:33 • Atualizado 13/09/2024
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O Governo de Pernambuco enviou, nesta quinta (12), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) Projetos de Lei que propõem reajustes salariais para servidores públicos estaduais de diversas categorias. O envio da proposta é resultado da negociação com a maior parte do funcionalismo estadual e abrange ativos, aposentados e pensionistas.

“Nossa gestão está empenhada em valorizar os nossos servidores. Agradecemos aqueles que se dedicam incansavelmente todos os dias para levar saúde, segurança, educação e tantos outros serviços para todos os pernambucanos do Litoral ao Sertão. Desde já agradecemos e contamos com o apoio dos deputados estaduais”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Serão contemplados com os reajustes salariais auditores fiscais, delegados de polícia, procuradores do Estado, policiais penais, gestores governamentais, servidores da Defesa e Fiscalização Agropecuária e servidores do quadro de pessoal técnico-administrativo de órgãos da administração direta a de algumas fundações e autarquias. Com o envio dessas propostas, o governo conclui a negociação com 96% do funcionalismo estadual, abrangendo ativos, aposentados e pensionistas.

A secretária estadual de Administração, Ana Maraíza, ressaltou a importância desse trabalho. “O encaminhamento desses projetos de lei é resultado da dedicação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração, para valorizar os servidores públicos com reajustes salariais e outras melhorias na carreira, além de beneficiar a população com políticas públicas ainda mais eficientes”, enfatizou.

As propostas estabelecem que nenhuma categoria receberá reajustes abaixo da inflação e nem acima de 20%. No documento, também consta a extinção de valores de vencimento-base inferiores ao salário-mínimo, uma determinação da atual gestão. O debate sobre os reajustes foi construído durante as negociações de mesas específicas e técnicas mantidas com cerca de 30 representações sindicais, sob a coordenação da Secretaria de Administração do Estado. Todos os acordos têm reajustes variados, sempre assegurando, no mínimo, a recomposição da inflação ocorrida de janeiro de 2023 e projetada até dezembro de 2026.

Além do ganho financeiro, a atual gestão garantiu para os Policiais Penais a progressão na carreira para um grupo de servidores e a concessão do auxílio-uniforme no valor anual de R$ 750, sendo que neste ano, excepcionalmente, o valor a ser pago é de R$ 375. Além dessa categoria, os servidores da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro) também tiveram recomposição dos valores do auxílio-técnico agropecuário.

NOMEAÇÕES – O Governo do Estado nomeou, nesta sexta-feira (13), 52 professores para atuarem na Rede Estadual de Ensino em diversos municípios. Os profissionais das áreas de matemática, português, educação física, história, biologia, geografia, língua inglesa e química serão destinados para escolas estaduais localizadas em todas as regiões do Estado. Desde 2023, já foram nomeados mais de 8,5 mil servidores em diversas áreas, sendo 4.543 professores.

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