O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de local, recomendou à Prefeitura de Limoeiro a adoção de medidas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de promoção da igualdade racial e combate ao racismo religioso e institucional no município.

Entre as medidas recomendadas estão a criação de um órgão ou coordenação permanente voltado à promoção da igualdade racial, a instituição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial e a adoção de protocolos para garantir equidade religiosa em eventos e cerimônias públicas promovidos pelo município.

O MPPE também recomendou a realização de formações periódicas para gestores e servidores sobre temas como laicidade do Estado, liberdade religiosa e enfrentamento ao racismo religioso, além da promoção de campanhas educativas e audiências públicas sobre o tema. Outra medida recomendada é a formalização da adesão do município ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), com o objetivo de integrar Limoeiro às políticas nacionais da área e possibilitar o acesso a recursos federais destinados ao setor.

O Promotor de Justiça Francisco Santos Júnior ressaltou que a atuação do MPPE teve origem em denúncias apresentadas por representantes de religiões de matriz africana, que relataram episódios de exclusão em eventos oficiais e ausência de respostas institucionais a demandas encaminhadas ao poder público municipal. Durante a apuração, a 2ª Promotoria de Justiça de Limoeiro identificou fragilidades na estrutura das políticas públicas voltadas à igualdade racial, além da inexistência de mecanismos permanentes de diálogo e participação social.

Ele destacou, ainda, que a recomendação busca estimular a construção de políticas públicas contínuas e estruturadas. “O município precisa avançar na implementação de ações permanentes que assegurem respeito à diversidade religiosa e igualdade racial, fortalecendo espaços de participação social e garantindo tratamento equitativo às diferentes comunidades”, destacou Francisco Santos Júnior.

A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 7 de maio de 2026.