TCE suspende aumento de salário dos vereadores de Passira


O aumento do subsídio dos vereadores do município de Passira, no Agreste, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A decisão foi dada em representação do Ministério Público de Contas (MPCO), que, segundo investigação do órgão, os parlamentares aumentaram a própria remuneração de R$ 6 mil para R$ 7,5 mil em dezembro de 2016. O TCE-PE entendeu que a ação seria legislar “em causa própria”, ferindo os princípios da moralidade e impessoalidade.

De acordo com o órgão, em anos anteriores, o Tribunal já havia respondido a consultas de outras câmaras, orientando que o aumento dos vereadores deve ser discutido e aprovado antes das eleições. Segundo o órgão, está uma posição do Supremo Tribunal Federal (STF), para proteção dos princípios da Constituição. Em seu pedido, o MPCO apontou que “é inviável votar aumento do subsídio de vereadores após a eleição, como fizeram os vereadores de Passira”.

O relator da matéria, o conselheiro Dirceu Rodolfo, determinou que os vereadores voltem a receber R$ 6 mil a partir de junho deste ano, o mesmo valor pago na legislatura anterior. A posição do relator foi referendada pela Segunda Câmara do TCE e já está em vigor. “Com referência à atuação do Tribunal, nessa situação específica, é de se elogiar que estamos concomitante à ocorrência da irregularidade, evitando que haja um prejuízo ao erário, e que, depois, tenha que haver o ressarcimento”, lembrou o conselheiro substituto Adriano Cisneiros, ao votar pela suspensão do aumento.

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