As mulheres em vulnerabilidade social atendidas nas mais de 70 cozinhas comunitárias cofinanciadas pelo Governo do Estado devem receber kits compostos por absorventes e outros produtos de higiene pessoal. A proposta é do deputado Sileno Guedes (PSB), por meio da Indicação 4599/2023, publicada pela Assembleia Legislativa (Alepe), nesta terça (14), no Diário Oficial.

As cozinhas comunitárias atuam no enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional vivenciada, principalmente, pela população em pobreza e extrema pobreza. Esses equipamentos servem até 200 refeições diárias gratuitamente ou a preços populares. Em 2021, no período em que Sileno era secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, o Governo do Estado passou a cofinanciar a reabertura ou implantação desses espaços, política pública que vem tendo continuidade.

“Exatamente pela condição de vulnerabilidade, o público atendido pelas cozinhas comunitárias tem privações relacionadas não somente à alimentação em quantidade e regularidade adequadas, mas também no que concerne a outras necessidades básicas, como a de acesso a produtos de higiene pessoal. No caso das mulheres, há a questão da dignidade menstrual, que precisa ser assegurada pelo Estado por meio do fornecimento gratuito de absorventes íntimos”, afirma o texto da proposta.

A indicação assinada por Sileno é direcionada às secretarias estaduais da Mulher e de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas. O objetivo é que essas duas áreas trabalhem de forma integrada para garantir um atendimento amplo às diversas demandas sociais apresentadas pelo público que utiliza o serviço das cozinhas comunitárias.

“Entendo como pertinente a intersetorialidade entre as ações relacionadas às cozinhas comunitárias e ao provimento da dignidade menstrual às mulheres, por meio do fornecimento gratuito, por parte do Governo do Estado, de kits com absorventes íntimos e outros produtos de higiene pessoal ao público feminino desses equipamentos”, complementa o deputado.

Agora que foi publicada no Diário Oficial, a proposta será apreciada em plenário pelos demais parlamentares da Alepe e, se aprovada, será encaminhada ao Governo do Estado para a adoção de providências.