“Pela primeira vez na história da Polícia Militar e dos Bombeiros, em quase 200 anos, vamos ter uma carreira garantida”, comemorou o presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco, Alberisson Carlos. Ele se refere à Lei Complementar 320, sancionada pelo governador Paulo Câmara e publicada no Diário Oficial do Estado, da última quinta-feira (24). A legislação redefine o plano de cargos e carreira e estabelece os critérios de promoção dos militares em Pernambuco. A normativa assegura à categoria, a partir do exercício de 2018, a promoção automática por critério de antiguidade decenal, contabilizada a partir da data de ingresso na corporação. A elevação de cargo não depende da ocorrência de vaga no posto ou graduação.
Antes de 2018, haverá já em março de 2017 o reenquadramento daqueles que estão perto de se aposentar na PM ou nos Bombeiros, mas que nunca avançaram de categoria na corporação. Pela regra, estão aptos a se incluir nessa exceção por merecimento, exclusivamente, aqueles que estão entre os 40% que contarem maior tempo de serviço dentro dos respectivos postos e graduações.
Contudo, já em 2016, alguns dos mais antigos deverão ser elevados de patente mediante abertura de vaga no quadro de oficiais. Alberisson Carlos comentou que esta é uma revisão justa para os mais antigos militares em exercício. “Uma das nossas lutas sempre foi essa correção histórica e funcional dos mais antigos que acabaram saindo da polícia ainda na graduação de soldados. Poucos saíram como terceiro sargento. Com esse reenquadramento, o PM que estiver se aposentando poderá sair como primeiro sargento”, comentou o sindicalista.
Ao usar um exemplo pessoal, Alberisson destacou a dificuldade de se fazer carreira na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, uma vez que antes era preciso abrir vaga para concorrer a uma das oportunidades dentro da escalada na corporação. “Tive que esperar 22 anos na polícia até abrir vaga e fazer concurso para ser promovido a cabo. Essa enorme distorção institucional fez com que se levasse muito tempo para mudar de graduação. Agora isso vai deixar de existir”, destacou.
O plano de cargo e carreira agora indica a promoção do soldado para cabo em dez anos de serviço. Com 20 anos de atuação, o militar passará a terceiro sargento. E, aos 30 anos, promovido a terceiro sargento.
Já para a carreira de oficiais, o 1º tenente vira capitão em 10 anos. Em 20 anos, passa a major e em 30, tenente coronel. Alberisson destacou, ainda, que as mudanças na carreira militar foram fruto de uma intensa e histórica negociação com o governo estadual. Ele comentou que a proposta inicial era que a promoção fosse a cada sete anos, mas o Estado apontou que o custo estava muito alto diante do momento de crise por qual passa o País e o Estado. O sindicalista calcula que pelo menos seis mil PMs e Bombeiros estejam na fila pela promoção para cabo.
Da Folha de Pernambuco
