A Justiça Eleitoral autorizou o parcelamento de uma dívida no valor de R$ 74.845,00 do prefeito de Itaquitinga, Patrick de Moraes, filiado ao Partido Social Democrático. A decisão será publicada no Diário de Justiça na edição desta terça-feira (17), no âmbito do processo de cumprimento de sentença que tramita na 125ª Zona Eleitoral de Condado.

De acordo com a decisão do juiz eleitoral Marcos José de Oliveira, foi deferido o pedido apresentado pela defesa para que o valor seja pago em 10 parcelas mensais e sucessivas de R$ 7.484,50, mediante recolhimento ao Tesouro Nacional por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

De acordo com o processo nº 0600770-76.2020.6.17.0125, a penalidade foi imposta após representação eleitoral por violação à legislação eleitoral durante o pleito municipal de 2020, em que Patrick Moraes concorreu como vice-prefeito, na chapa de seu irmão Pablo José de Oliveira Moraes, pela coligação Mudança de Verdade (PSL/Republicanos/PDT).

O trânsito em julgado ocorreu em 30 de junho de 2025, e, segundo a decisão, o valor não foi pago até o momento, motivando o pedido de execução.

O magistrado determinou que, após o pagamento da primeira parcela, o processo ficará suspenso por 10 meses, período em que o cartório eleitoral deverá acompanhar a comprovação dos pagamentos, que devem ser juntados aos autos até cinco dias após cada quitação.

A decisão também estabelece que o não pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, poderá resultar no vencimento antecipado das demais prestações, aplicação de multa de 10% sobre os valores em atraso e retomada imediata da execução judicial. O processo foi movido pela Procuradoria-Regional da União da 5ª Região, com atuação do Ministério Público Eleitoral.