O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Carpina, instaurou um Inquérito Civil para investigar uma denúncia de suposto acúmulo ilícito de cargos públicos por uma servidora vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Lagoa do Carro. A portaria de instauração foi assinada pelo promotor de Justiça Guilherme Graciliano Araújo Lima e publicada no último dia 29 de maio.

Segundo o documento, a investigação teve origem a partir de uma representação encaminhada ao Ministério Público apontando que a servidora estaria exercendo simultaneamente um cargo no município de Lagoa do Carro e um vínculo temporário na Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, situação que, em tese, poderia configurar irregularidade e violação aos princípios da administração pública.

Na portaria, o MPPE destaca que a Administração Pública deve obedecer aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. O órgão também ressalta sua atribuição constitucional de promover investigações e ações voltadas à proteção do patrimônio público e à fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos.

Como primeiras medidas do inquérito, o promotor determinou o envio de ofícios ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Lagoa do Carro e à Gerência Regional de Educação (GRE) vinculada à Secretaria Estadual de Educação, requisitando cópias digitalizadas da ficha funcional da servidora, contracheques dos últimos 24 meses e folhas de frequência referentes ao mesmo período.

A documentação solicitada servirá para verificar a compatibilidade dos vínculos e esclarecer se houve ou não acúmulo irregular de funções públicas.

Além das diligências, o Ministério Público também determinou o encaminhamento da portaria ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAOP Patrimônio Público), à Subprocuradoria Geral em Assuntos Administrativos, ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP).

O inquérito ainda está em fase inicial e tem como objetivo reunir informações e documentos que permitam esclarecer os fatos apontados na denúncia. Até o momento, não há conclusão sobre a existência de irregularidades por parte da servidora investigada.

A apuração seguirá sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça de Carpina.