Justiça eleitoral confirma candidatura de Albino em Condado


O candidato a prefeito em Condado pela coligação Juntos acreditando no futuro, Albino (PSB), teve o registro de candidatura homologado pela Justiça Eleitoral na noite deste sábado. O pedido de indeferimento havia sido solicitado por um dos adversários do socialista, alegando que ele é sócio de empresa que tem contrato com a gestão municipal e, por isso, deveria ter desincompatibilizado. A Justiça, no entanto, recusou o pedido.

A alegação era a de que Albino é sócio administrador da empresa Click.com Telecomunicações Ltda ME, que possui, atualmente, três contratos módicos com o Município de Condado para a prestação de serviços de acesso à internet aos Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social. No entanto, de acordo com a coordenadora jurídica da campanha de Albino, a advogada Diana Câmara, o fato não impede a candidatura do mesmo, pois a contratação respeitou o que determina a lei, por ser contratos de adesão, não sendo necessário o afastamento do candidato da administração da empresa.

“Tais contratos foram firmados a partir de processo licitatório na modalidade pregão (Pregão Presencial n. 8/2018), a qual não confere aos licitantes a possibilidade de alterar as cláusulas contratuais estipuladas pela administração. Ou seja, são contratos que possuem termos e condições estabelecidos em lei e predeterminados no certame, de modo que se rege por cláusulas uniformes, inexistindo espaço para que o licitante imponha sua vontade”, reforçou.

O contrato na modalidade pregão presencial obedece a cláusulas uniformes, de modo que se aplica a ressalva da parte final da alínea “i” do inciso II do art. 1º, da LC 64/90, não se exigindo afastamento do sócio administrador que se lançará candidato antes dos quatro meses que precedem o pleito. Desta forma, a Justiça Eleitoral compreendeu como deferida a candidatura de Albino, que é o único postulante condadense, nascido e criado no município, o que tem atraído aderência de grupos da oposição e o apoio maciço da juventude que vê nele a esperança de dias melhores.

Albino se apresenta como o candidato com compromisso de fazer Condado deixar de ser cidade dormitório, incentivar a economia local, por ter  reconhecimento na Região da Mata Norte e tem credibilidade para conseguir investidores para cidade.

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