A Polícia Civil de Pernambuco participa, nesta sexta-feira (1), da Operação 404 para cumprir mandados de busca e apreensão em 01 alvo no Estado. Sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a operação 404 foi deflagrada com o objetivo de combater a prática de crimes contra propriedade intelectual.

No território nacional, a operação integrada envolve as Polícias Civis de doze estados com o objetivo de combater crimes contra a propriedade intelectual.

Desde as primeiras horas da manhã, as equipes dão cumprimento a 02 mandados de busca e apreensão em 12 estados brasileiros, bloqueio e/ou suspensão de 210 sites e 100 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Mais informações serão divulgadas ao longo do dia.

Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no Estado foram identificados pela Polícia Civil de Pernambuco – através da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos – DPCRICI/DRACO, sob a coordenação do Delegado Eronides Meneses – com base em elementos informativos coletados em ambientes virtuais com indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva.

Após representação da DPCRICI, a 15º Vara Criminal da Capital determinou a suspensão de 170 websites e 100 aplicativos de compartilhamento ilegal no Brasil, enquanto a 8º Vara Criminal determinou as Buscas e Apreensões no Estado.

Essa ação nacional de combate conta com a colaboração da ANCINE, Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade. Intelectual (CNCP), das associações proteção à propriedade intelectual no Brasil, Embaixada dos Estados Unidos no Brasil (Adidância da Polícia de Imigração e Alfândega em Brasília – US Immigration and Customs Enforcement-ICE) e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América.

No Brasil, a pena para quem pratica esse crime (violação de direito autoral) é de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro).

A operação denominada 404 faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou não está disponível.

Além disso, o Governo do Estado tem uma política cultural específica para a fomentação da produção audiovisual. Muitos filmes e séries Pernambucanas têm muita relevância no cenário nacional. Por isso a importância de preservar a propriedade intelectual e o direito autoral e para que obras artísticas e os idealizadores não sejam prejudicados.