Pernambuco, ainda em 2018, vai conseguir universalizar a oferta de Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) em todo os municípios do Estado. A previsão é da Secretaria Executiva de Assistência Social (SEASS), ligada a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ). Para cumprir essa meta faltam implantar apenas 16 Centros. Nesta quinta-feira (26), foi inaugurado no município de Carnaíba (Sertão do Pajeú) o 171º Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do Estado. No equipamento serão atendidas famílias e pessoas que tiveram os seus direitos violados ou estão em situação de risco social.
“É mais um equipamento público para atender e assistir todos os cidadãos vítimas de violação de direitos”, explica a gestora da Gerência de Proteção Social Especial de Média Complexidade, Lioniza Santos. O espaço, montado pela prefeitura, em parceria com os governos Estadual e Federal (cofinanciamento), vai funcionar com um advogado, uma assistente social, um psicólogo e um técnico de nível médio.
Os CREAS são equipamentos públicos da rede de serviços da Assistência Social, onde são atendidas e acolhidas famílias e pessoas que tiveram os seus direitos violados ou que estão em situação de risco social. No local também são disponibilizados orientação jurídica, encaminhamentos para os serviços da assistência e apoio ao acesso à documentação pessoal.
Este ano já foram inaugurados, além de Carnaíba, outros três CREAS: nos municípios de Barra de Guabiraba e Cachoeirinha, no Agreste Central; e Salgadinho, no Agreste Setentrional. A meta é ter estes centros funcionando em todos municípios pernambucanos até o dia 31 de maio. “As condições técnicas e financeiras foram disponibilizadas. Falta apenas decisão política dos prefeitos”, resume Lioniza Santos.
Em 2016, Pernambuco tinha 130 CREAS Municipais, distribuídos em 124 municípios. De acordo com o Plano de Regionalização, foram pactuados CREAS para 59 municípios e o Distrito de Fernando de Noronha, para a oferta do PAEFI, que visa garantir a universalização do acesso da população aos serviços especializados do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Dos municípios que realizaram a pactuação, 55 formalizaram o termo de aceite até o final de 2017. Destes, 39 já estão com os equipamentos implantados e registrados no CadSUAS. Os outros 16 municípios e Fernando de Noronha deverão implantar os seus CREAS até o final de maio. “É um serviço muito importante para os municípios e as equipes da SEASS estão à disposição para contribuir na estruturação dos serviços da assistência”, disse Lioniza, ressaltando que já foram pagas todas as parcelas dos recursos do cofinanciamento. “O dinheiro já está nas contas das prefeituras”, garantiu.
Capacitação – Também nesta quinta-feira (26), uma equipe da SEASS está na sede da Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam), em Garanhuns, realizando a formação das equipes que irão integrar os CREAS de Paranatama e Lagoa do Ouro (Agreste Meridional), que serão inaugurados em maio. No dia 05 de maio, a equipe da SEASS fará a formação das equipes contratadas para atuar nos CREAS dos municípios de Afrânio (Sertão do São Francisco) e Santa Filomena (Sertão do Araripe), com previsão de inauguração no próximo mês.
