O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Promotor de Justiça Eduardo Messias de Melo, se reuniu na última quinta-feira (25/1) com integrantes da gestão municipal de Timbaúba e do 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM) para definir as providências que serão adotadas para ordenar as festas carnavalescas para o ano de 2024. Os pontos acordados foram formalizados por meio da celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (1º/2).

Conforme o TAC, as autoridades públicas traçaram os eixos prioritários de atuação, que são a delimitação do horário das duas da manhã para o desligamento dos aparelhos sonoros, com fiscalização da Prefeitura de Timbaúba e apoio da Polícia Militar; o ordenamento dos vendedores ambulantes, para garantir que atuem nos locais previamente estipulados e que sigam a regra de não vender bebidas ou alimentos em vasilhames de vidro; o compartilhamento, com o 2º BPM, dos horários e itinerários de cada evento carnavalesco, para a devida preparação do efetivo policial; e a orientação ao público, por meio das rádios e órgãos de imprensa locais, sobre os horários da festa e medidas de segurança que serão implementadas.

O município também se comprometeu a manter o Conselho Tutelar de plantão durante o Carnaval, a fim de atuar em situações de violação de direitos das crianças e adolescentes; e providenciar estrutura de atendimento médico, com ambulância e pessoal qualificado para prestar os primeiros socorros e remover acidentados a uma unidade de saúde em caso de emergências.

Por fim, a Prefeitura de Timbaúba assumiu os compromissos de instalar no mínimo 68 banheiros públicos na área de eventos e promover a limpeza urbana ao final de cada dia de eventos.

Já a Polícia Militar se comprometeu a disponibilizar a estrutura operacional para atuar nos eventos, bem como auxiliar a Prefeitura de Timbaúba no cumprimento dos horários de desligamento dos equipamentos sonoros, combate aos focos de som não oficiais e fiscalização dos comerciantes.

Na hipótese de descumprimento de qualquer das obrigações previstas no TAC poderá ser adotada uma multa de R$ 10 mil por item descumprido.