O Ministério da Educação (MEC) editou portaria que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2016. O texto da portaria está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14).

De acordo com o texto, as mantenedoras de instituições de educação superior (IES) interessadas em participar do processo seletivo do Fies referente ao primeiro semestre do próximo ano têm de hoje até as 23 horas e 59 minutos do dia 21 de dezembro de 2015 para assinar o Termo de Participação, no qual constará a proposta de oferta de vagas.

A norma diz ainda que ficam habilitadas a assinar o Termo de Participação as mantenedoras que possuam Termo de Adesão ao Fies sem limitação do valor financeiro destinado à concessão de financiamento aos estudantes.