Fonte de mais de 60% dos recursos que financiam desde a pré-escola até os Ensinos Médio e Técnico no País, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pode se tornar uma política pública permanente. A medida, que consta em proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na Câmara dos Deputados, foi tema de audiência pública da Comissão de Educação da Alepe, nesta segunda (18). Pela matéria, também haveria aumento gradual da complementação feita pela União, dos atuais 10% para 40% em dez anos.
Vice-presidente da Comissão Especial sobre a PEC do Fundeb na Câmara, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) defendeu a necessidade de mais recursos para a educação. “A expectativa é de que o Governo Federal tenha a sensibilidade para reconhecer isso”, afirmou. “Nações que integram a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) investem quase US$ 10 mil por aluno na educação básica. Já no Brasil são pouco mais de US$ 3 mil.”
O parlamentar também criticou a PEC do Pacto Federativo, apresentada ao Senado pelo Governo Federal, que propõe a soma dos pisos constitucionais para saúde e educação, permitindo aos Estados e municípios decidir os percentuais que serão investidos em cada setor. Cabral considera que a medida, se aprovada, “vai tirar dinheiro da educação”.
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo defendeu a importância do Fundeb para reduzir as desigualdades regionais. Ele disse que a proposta de mudanças no dispositivo aponta o caminho para equacionar custo por aluno e qualidade. “O Fundo hoje chega a 4.810 municípios, então é uma política fundamental tanto para o desenvolvimento da educação quanto para a valorização dos profissionais da área, principalmente professores e professoras”, observou.
Para o secretário estadual Frederico Amancio, que preside o Conselho Nacional de Secretários de Educação, o prazo para aprovar a proposta é curto. “O Fundeb, da forma como está hoje, só tem amparo legal até o ano de 2020”, pontuou. Também participaram representantes do Conselho Estadual de Educação, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Autora do requerimento para realizar a audiência pública, a deputada Teresa Leitão (PT) pediu apoio da sociedade para mobilizar a bancada pernambucana no Congresso Nacional: “Nós precisamos garantir que o relatório da deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO) seja aprovado. Caso isso não aconteça, o Fundeb acaba no próximo ano, e isso vai quebrar, literalmente, a educação, sobretudo dos municípios”. Entre os encaminhamentos do encontro, a petista propôs a elaboração de uma Moção de Apoio para ser submetida ao Plenário da Alepe.
A reunião foi presidida pelo deputado Professor Paulo Dutra (PSB) e contou, ainda, com a presença do presidente do colegiado de Educação, Romário Dias (PSD), e dos deputados João Paulo (PCdoB), Sivaldo Albino (PSB) e Tony Gel (MDB). No próximo dia 27 de novembro, está programada uma mobilização nacional pelo Fundeb permanente.
