A Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer protocolou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-assessor especial de projetos e candidato a prefeito nas eleições de 2020 Jadiel Lopes e o ex-prefeito Flávio Régis.
A ação busca a responsabilização por enriquecimento ilícito, dano ao erário e lesão à princípios da administração pública pelo fato de Jadiel ter exercido o referido cargo comissionado na Prefeitura de São Vicente Férrer enquanto também exercia o cargo de coordenador de controle interno na Prefeitura de Cumaru, município mais de 80km distante de São Vicente, o que tornaria impossível o exercício das duas funções ao mesmo tempo.
Segundo narra a petição inicial, durante todo o período Jadiel teria recebido irregularmente cerca de R$ 253.719,00 entre valores provenientes de vencimentos e diárias de 2017 a 2020, quando se afastou do cargo para disputar as eleições. Ainda segundo a petição inicial, tudo teria ocorrido com a ciência e aval do ex-prefeito Flávio Régis.
Caso sejam condenados, os envolvidos podem ser obrigados a ressarcir os valores recebidos indevidamente aos cofres públicos, a pagar multa de até 10 vezes o valor do salário recebido à época, bem como serem declarados inelegíveis pelo prazo de até 10 anos.
O acúmulo de cargos públicos além de imoral é expressamente vedado pela Constituição Federal, já que é tecnicamente impossível exercer duas cargas horárias de trabalho para fazer jus ao recebimento de duas remunerações ao mesmo tempo em duas localidades distintas. O Funcionário que recebe remuneração dos cofres públicos sem dar expediente é popularmente conhecido como “funcionário fantasma”.
Há ainda informações que dão conta de que Jadiel além dos dois cargos exercidos nos municípios de Cumaru e São Vicente Férrer, também exerceu cargo junto ao LAFEPE, Sociedade de Economia mista que pertence ao Governo no Estado de Pernambuco.
NOTA
Após divulgação da ação movida pela Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, contra o ex-assessor especial Jadiel Lopes e o ex-prefeito Flávio Regis, o advogado representando o ex-funcionário entrou em contato com a nossa reportagem e enviou uma nota de esclarecimento.
JADIEL LOPES DE ALBUQUERQUE recebeu com surpresa a notícia deste blog indicando suposta ação de improbidade movida contra sua pessoa pelo atual gestor do município de São Vicente Ferrer, seu adversário nas eleições 2020.
Cumpre esclarecer que até a presente data o mesmo não foi citado ou intimado, não tendo conhecimento do conteúdo da mencionada ação.
No entanto, assim que for intimado exercerá seu direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório nos autos do processo, confiante na imparcialidade do poder judiciário que demonstrará certamente que inexistiu qualquer ilegalidade, prejuízo ao erário ou violação aos princípios administrativos ao longo do exercício de suas funções como funcionário do município de São Vicente Ferrer.
Lamentavelmente resta claro mais uma vez que ao invés de gerir o município e as contas públicas de maneira transparente e proba o gestor do município utiliza a máquina pública para perseguir os adversários políticos.
