O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de São Vicente Férrer publicou o Edital nº 04/2026, que regulamenta o processo de escolha suplementar para formação do quadro de conselheiros tutelares suplentes do município.

A seleção tem como objetivo preencher vagas de suplência para atuação no Conselho Tutelar até o término do mandato vigente, referente ao biênio 2026/2027.

As inscrições começaram no último dia 9 de junho e seguem até 30 de junho, sendo realizadas presencialmente na Casa dos Conselhos, localizada na Rua João de Araújo, nº 33, no Centro de São Vicente Férrer. O atendimento ocorre das 8h às 12h e das 13h30 às 16h.

De acordo com o edital, a escolha dos suplentes ocorrerá por meio de eleição indireta, realizada pelos membros titulares do COMDICA, com voto secreto. A votação está marcada para o dia 16 de julho de 2026, às 14h, na Casa dos Conselhos.

Para concorrer ao cargo, os candidatos devem atender aos requisitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na legislação municipal, entre eles possuir idade mínima de 21 anos, residir e ter domicílio eleitoral em São Vicente Férrer há mais de dois anos, estar em dia com a Justiça Eleitoral, possuir ensino médio completo e apresentar certidões que comprovem idoneidade moral.

O cargo de conselheiro tutelar suplente possui carga horária de 40 horas semanais e remuneração equivalente a um salário mínimo, além da participação em escalas de sobreaviso, inclusive nos finais de semana e feriados, quando necessário.

Segundo o cronograma divulgado, a relação dos candidatos inscritos será publicada em 6 de julho. Já a lista definitiva dos candidatos habilitados para a eleição será divulgada em 16 de julho, mesma data da votação.

O resultado final da eleição suplementar deverá ser publicado no dia 22 de julho de 2026.

O processo está sendo conduzido pelo COMDICA e será fiscalizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).