O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades na gestão do Ginásio Poliesportivo Municipal de Macaparana.

A investigação apura, entre outros pontos, a cobrança de R$ 20 para utilização do equipamento público, além das condições de manutenção do ginásio e a forma como os valores eventualmente arrecadados foram recebidos, controlados e destinados.

O procedimento tramita na Promotoria de Justiça de Macaparana sob o número 01684.000.065/2025. A portaria de conversão foi assinada pelo promotor de Justiça Matheus Arco Verde Barbosa, em 1º de outubro de 2026.

Prefeitura afirma que cobrança foi encerrada

Durante a apuração, o Município de Macaparana informou ao Ministério Público que o valor de R$ 20 não teria natureza tributária e seria uma contribuição voluntária e facultativa, destinada, segundo a administração municipal, à manutenção imediata do espaço.

O município reconheceu, entretanto, que não havia lei municipal ou decreto regulamentando formalmente a cobrança.

Posteriormente, a Prefeitura informou ao MPPE que reavaliou os procedimentos de utilização do ginásio e decidiu não realizar mais qualquer cobrança de valores, taxas ou contribuições para utilização do equipamento público.

Apesar do fim da cobrança, o Ministério Público considerou que ainda existem questões relacionadas ao período anterior que precisam ser esclarecidas.

MP quer saber quanto foi arrecadado

Com a transformação do procedimento em Inquérito Civil, o MPPE determinou que a Prefeitura informe, no prazo de 20 dias, uma série de informações sobre os valores cobrados anteriormente.

Entre os dados requisitados estão:

• o período em que houve cobrança;
• o valor total arrecadado;
• quem eram os responsáveis pelo recebimento e administração dos recursos;
• como os valores eram controlados e contabilizados;
• qual foi a destinação dada ao dinheiro;
• se os recursos ingressaram formalmente nos cofres públicos.

O município também deverá encaminhar documentos que comprovem as informações, incluindo recibos, relatórios, notas fiscais, comprovantes de despesas e eventuais prestações de contas.

Controladoria também será acionada

O MPPE também requisitou informações à Controladoria Interna do Município de Macaparana.

O órgão deverá informar se houve algum procedimento de fiscalização, controle, auditoria ou tomada de contas relacionado à arrecadação de valores pelo uso do Ginásio Poliesportivo Municipal.

Caso exista documentação sobre eventual fiscalização, a Controladoria deverá encaminhar cópia ao Ministério Público.

Investigação continua

A conversão para Inquérito Civil significa que a investigação terá prosseguimento para esclarecer os fatos e verificar se existem irregularidades que possam resultar na adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais.

A portaria também registra que havia uma manifestação segundo a qual os valores cobrados seriam destinados à manutenção do ginásio, mas que, de acordo com o relato apresentado ao MP, a manutenção não estaria sendo realizada. O documento menciona ainda uma alegação de que o dinheiro estaria sendo destinado a uma pessoa apontada como gerente ou responsável pelo equipamento.

Essas informações fazem parte das alegações que estão sendo apuradas pelo Ministério Público e não representam, neste momento, uma conclusão sobre eventual irregularidade ou responsabilidade.

O procedimento seguirá após o recebimento das informações solicitadas à Prefeitura e à Controladoria Interna.