Para destinação ambientalmente adequada dos resíduos provenientes do matadouro público, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito de Timbaúba que promova a imediata interrupção do descarte de resíduos de origem animal, incluindo restos de abate, carcaças e subprodutos na área correspondente ao antigo lixão municipal.

Também devem ser adotadas medidas urgentes para destinação ambientalmente adequada dos resíduos provenientes do matadouro público municipal, em conformidade com a legislação ambiental vigente. O MPPE recomendou ainda a elaboração e implantação, com a máxima brevidade, do Plano de Recuperação da Área Degradada do antigo lixão, observando as exigências técnicas da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), bem como a regularização integral da situação ambiental do matadouro público municipal, assegurando a manutenção de licenciamento ambiental válido e o cumprimento de todas as condicionantes impostas.

O promotor de Justiça Eduardo Henrique Gil Messias de Melo, instaurou procedimento administrativo a partir de denúncia encaminhada pela Ouvidoria Geral do MPPE relatando o descarte irregular de resíduos provenientes do matadouro público municipal no antigo lixão de Timbaúba e foi constatado que a área onde ocorre o descarte é desprovida de qualquer infraestrutura de contenção ou tratamento ambiental, potencializando os impactos ambientais negativos e os riscos à saúde pública.

O MPPE aguarda a comprovação documental das medidas adotadas no prazo de 30 dias. Mais informações e detalhes, a recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 08 de maio de 2026.