Mudança no regime próprio de previdência de Vicência preocupa a ASPROF-MN


A Associação dos Professores da Mata Norte (ASPROF-MN) tem se preocupado desde o ano de 2019 , quando houve uma reforma da previdência e, em especial, no Regime Geral de Previdência Social que é administrado pelo INSS, em Vicência, através da Emenda Constitucional 103/2019.

Conforme os argumentos do Governo Federal a reforma foi necessária para que fosse mantido o equilíbrio atuarial, segundo o mesmo, a população está envelhecendo e hoje constata que menos gente em atividade do que no passado.

Ocorre que, quanto aos Regimes Próprios de Previdência, que é o caso do VICENCIAPREVI, a reforma deixou a cargo dos Estados e Municípios que possuíssem fazerem eles próprios as reformas dos respectivos institutos de previdência.

Desta forma, de acordo com a ASPROF-MN, foi dada uma margem muito grande e até irresponsável para que os Estados e Municípios pudessem fazer verdadeiras lambanças e crueldades com os seus servidores.

No caso do município de Vicência já ocorreu no ano passado uma mudança significativa alterando a alíquota da contribuição previdenciária para 14 % (quatorze por cento).

Tramita de forma emergencial na Câmara de Vereadores um projeto de lei que aprofunda ainda mais a reforma das regras previdenciárias no âmbito do município.

Os advogados da Associação dos Professores da Rede Pública da Mata Norte de Pernambuco, a ASPROF-MN, puderam ler a minuta e ficaram preocupados, pois, segundo os mesmos, algumas regras tornam os requisitos para a aposentadoria e pensão por morte no município de Vicência ainda mais rígidas do que o Regime Geral de Previdência administrado pelo INSS.

Ainda de acordo com a ASPROF-MN é fundamental ter um debate maior, envolvendo os funcionários por meio de suas representações de classe, legisladores municipais e técnicos do VICENCIAPREVI, pois, é extremamente necessário a apresentação de dados pelo município que justifiquem uma reforma que, na prática, irá dificultar em muito a vida dos servidores municipais.

O projeto de lei dar a possibilidade do Executivo a qualquer tempo aumentar por decreto a porcentagem da alíquota previdenciária de 14% para 20% ou 30%, conforme a necessidade de estabilizar as contas do VICENCIAPREVI.

A ASPROF-MN tenta conscientizar os vereadores e o prefeito Guiga sobre a necessidade de não se votar a reformulação e ampliar o debate.

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