Leilão do Vicência Hotel é suspenso após TCE-PE apontar irregularidades

Por Josildo Santos 15/07/2021 15:21 • Atualizado 15/07/2021
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O leilão do imóvel público onde funcionava o Vicência Hotel, marcado para acontecer nesta quinta-feira (15) foi suspenso, por tempo indeterminado, após o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), através da Inspetoria Regional de Surubim, oficiar o município (Ofício n° 18.350/2021) apontando irregularidades no edital do leilão.

Acontece que o município enviou à Câmara Municipal de e Vicência ,o Projeto de Lei n° 002/2021 que foi aprovado pelos vereadores e que estabelecia lance mínimo de R$ 1.900.000,00 (Um milhão e novecentos mil reais), conforme o Laudo de Avaliação n° 0011/2021, porém, o edital do leilão, de n° 03/2021, lançado pelo município, estipulava o lance mínimo em R$ 1.550.000,00 (Um milhão quinhentos e cinquenta mil reais), ou seja, um valor com diferença de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) mais baixo do que o lance mínimo estabelecido em lei.

Ao município, cabe, agora, a tarefa de corrigir os vícios contidos no edital para poder prosseguir com o processo de venda do imóvel, ajustando os valores do bem público conforme à lei que autorizou a venda e ao laudo de avaliação do imóvel.

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