Servidores pagam conta dupla por consignado em Paudalho

Funcionários de Paudalho alegam que foram descontados pela prefeitura, mais nomes continuam como devedores no banco credor.


Reprodução Facebook Prefeitura

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Após a polêmica das diárias (caso investigado pelo tribunal de contas) a administração do Prefeito de Paudalho Pereira de Araújo volta a se envolver em mais uma situação controversa.

Servidores municipais da prefeitura que solicitaram empréstimos consignados, com desconto direto da folha de pagamento, acusam a prefeitura de não estar repassando a quantia ao Banco Gerador (que possui convênio com a administração municipal). Servidores eram alvo de cobranças por parte da instituição financeira e, em alguns casos, tinham o nome incluído no banco de dados de órgãos de proteção ao crédito.

As acusações são feitas pelo advogado tributarista e ex-secretário do município, Lauro Chaves. Ele representa cerca de 20 servidores municipais prejudicados. “É um volume muito grande de dinheiro que não é repassado. tive informações que a prefeitura deve aproximadamente R$ 400 mil ao banco”. revelou, apresentando que o fato configura crime de apropriação indébita. Alguns processos já tiveram liminares expedidas pela justiça. Em uma delas, da Juíza da 1º Vara de Paudalho, Maria Betânia Rocha, a decisão é de que a prefeitura deixa de fazer o desconto de um servidor, para que ele faça o pagamento direto ao banco. Com relação a este caso específico, a juíza disse que, após a expedição da liminar, a instituição bancária contestou a decisão, alegando que a prefeitura não repassava o valor. “Com relação aos outros casos, não houve ainda contestação”.

Em algumas das ações judiciais, no entanto, o problema é outro. Os servidores se queixam de que mesmo após terem liquidado o empréstimo, a prefeitura continuava descontando os valores. Além disso, segundo o advogado, o banco também continuava efetuando as cobranças. A juíza confirma que foram julgados casos com esse teor. “Muitos servidores também procuraram o Ministério Público, que determinou a suspensão dos débitos indevidos”, disse.

Procurado pela reportagem do Diário de Pernambuco o banco Gerador admitiu possuir convênio com a Prefeitura de Paudalho, mais não confirmou se a gestão municipal está atrasando os repasses. Por meio de Nota,a instituição financeira adiantou que “não ajuizou qualquer ação de cobrança contra a prefeitura”. Com relação aos questionamentos judiciais, o banco informou que “irá cumprir as normativas ditadas pela legislação através de suas autoridades competentes”.

O secretário de administração e Finanças do município, Juarez Júnior, admitiu que houve uma divergência entre a contabilidade do banco e a da prefeitura, “Na relação que eles (o banco) nos mandavam, vinha uma maior quantidade de servidores para serem descontados do que a gente tinha na nossa folha de pagamento“, explicou.
Segundo Juarez Júnior, isso acontecia porque muitos dos servidores exonerados durante o período de transição da gestão de Fernando Moreira para atual do socialista José Pereira continuavam sendo cobrados pela instituição bancária, mesmo sem fazer mais parte do quadro da administração municipal de Paudalho.

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Isso também justifica, segundo o secretário de administração e Finanças do município, os repasses que não foram feitos ao banco, “Como a quantidade era diferente, para o banco era como se a parcela não fechasse”. Juarez disse, ainda, que foi realizada uma auditoria e os valores cobrados indevidamente foram devolvidos. O advogado Lauro Chaves, no entanto, diz que não houve ressarcimento.

Créditos e Informações Diário de Pernambuco

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